Direitos da Criança - 20 anos depois...

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História.

20 anos depois da convenção dos direitos da criança há muito para fazer. Por todo o mundo, fome, tráfico de crianças e trabalho infantil continuam a ser uma realidade e a crise mundial agravou a situação de pobreza que afecta milhões de crianças.

Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.

Em Portugal, nas últimas décadas, a situação registou grandes avanços, por exemplo ao nível da educação, da saúde e até da protecção contra abusos.

Contudo, violações de crianças, maus tratos fisicos e psicológicos, crianças arrancadas do ambiente da familia que sempre conheceram, crianças discriminadas por causa da raça. Tudo existe ainda em Portugal, onde estão os progressos?
Penso que ainda há muito a fazer para que se cumpram os direitos das crianças. Ainda que se possa fazer mais em termos de legislação para defender, por exemplo, as crianças vitimas de maus tratos, acredito que muitos dos problemas estão relacionados com a falta de educação e com a forma como se olha para as crianças.

Só os EUA e a Somália ainda não subscreveram a Convenção, apesar de terem manifestado essa intenção e de o Presidente norte-americano, Barack Obama, já ter confessado "embaraço" por estar na companhia de "um país sem lei".

O trabalho de governos e organizações de apoio à criança tem dado frutos, como referem os indicadores da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Só que o texto da lei esbarra muitas vezes tanto em problemas como a pobreza e a guerra como em tradições e atitudes culturais. É o caso, lembrado numa edição comemorativa dos 20 anos da Convenção, da mutilação genital feminina.

Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança "está longe de ser totalmente cumprida" e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também "expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento", porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.

O atraso dos EUA tem sido justificado pela necessidade de verificar a compatibilidade do texto da Convenção com a legislação federal e de cada um dos estados.

18º Aniversário do Massacre de Santa Cruz - Timor

12 Novembro de 1991

Assinala-se hoje o 18º Aniversário do ‘Massacre de Santa Cruz’, ocorrido em 12 de Novembro, em Díli.

A força das imagens captadas por Max Sthall , e depois difundidas mundialmente por todas as cadeias de televisão, deu a conhecer ao mundo as atrocidades que a Indonésia cometia, impunemente, sobre os naturais da antiga Colónia Portuguesa, invadida pela Indonésia em Dezembro de 1975, que passou a considerar Timor como a sua 27ª província.

Foi a partir deste, tristemente célebre, acontecimento que Timor atraiu sobre si a atenção da comunidade internacional, acordou as consciências, e fez com que a Luta dos timorenses pela libertação da Indonésia passasse a constar da agenda mediática de muitos países e activistas, lembrando ainda à ONU o ‘problema’ de Timor.

Sem a difusão maciça daquelas imagens, o mundo continuaria a ignorar o genocídio que vinha sendo cometido sobre os timorenses, desde 1975, e que se prolongaria ainda até Setembro de 1999, após a realização do Referendo pela auto-determinação e subsequente intervenção das forças da ONU (Interfet) para fazer cessar a violenta retaliação das forças indonésias face ao resultado do referendo – esmagadora maioria da votação a favor da libertação da Indonésia.

O Presidente da República e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste estiveram hoje no cemitério de Santa Cruz, para prestar homenagem às vítimas do massacre, cuja verdadeira dimensão ainda hoje se desconhece, embora vulgarmente sejam apontados mais de 200 mortos e muitos feridos e desaparecidos.

Fonte: Arquivo & Museu da Resistência Timorense

Aqui fica também a minha singela homenagem aos massacrados de Santa Cruz e, igualmente, a todos os que, ao longo de 24 anos, lutaram e deram a vida pela libertação de Timor.

20º aniversário da queda do muro de Berlim

O muro caiu por causa de uma gafe

A queda abrupta do muro de Berlim deveu-se a um erro do porta-voz do Politübro do partido comunista da RDA. O episódio é recordado, esta segunda-feira, 9, no Canal de História, num ciclo de documentários dedicado ao 20º aniversário da queda do muro de Berlim

No Outono de 1989 os acontecimentos no território da antiga República Democrática Alemã sucediam-se a uma velocidade estonteante. Os duros do regime tinham sido afastados do poder e substituídos por elementos mais disponíveis para dialogar com os movimentos da oposição.

Günter Schabowski, porta-voz do Politübro, dava diariamente a cara pelo governo e anunciava a novas medidas em conferências de imprensa que eram transmitidas em directo.

Naquela tarde fria de 9 de Outubro, Schabowski, hoje com 80 anos, entrou na sala para ler o comunicado dando conta da resolução do governo que autorizava os alemães orientais a viajar para o ocidente sem quaisquer restrições burocráticas.

Schabowski acabara de receber a nota e mal a lera. No final da conferência, um jornalista da NBC perguntou-lhe quando é que as novas regulações entrariam em vigor. Ele passou os olhos pelo papel e respondeu: "Sofort, unverzüglich [Já, imediatamente]" .

Nesse mesmo instante, a agência Reuters noticiou que os alemães orientais podiam, desde logo, atravessar a fronteira inter-alemã em qualquer ponto. Ao mesmo tempo, as notícias transmitidas pela televisão da Alemanha ocidental (nessa altura uma das principais fontes de informação independente para a população da Alemanha de Leste) anunciavam que o muro de Berlim estava a ser aberto.

Poucos minutos depois, dezenas de milhares de alemães orientais começaram a confluir para o muro que dividia a capital do país dividido. Sem ordens dos seus superiores e sem saber o que fazer, os guardas fronteiriços simplesmente abriram a fronteira para deixar passar as multidões, através deste marco da cortina de ferro que separou a Alemanha e o mundo em campos antagónicos.

O "Erro de Schabowski" é o título de um documentário com que o Canal de História inicia esta segunda-feira, 9, às 22 horas, um ciclo de programação dedicado ao 20º aniversário da queda do Muro de Berlim.

O especial "Berlim, 20 anos sem o Muro" vai prolongar-se até 15 de Novembro e conta com seis documentários "actuais e exclusivos" que incluem material de arquivo inédito (como filmes de propaganda e vídeos amadores) e entrevistas com antigos guardas do muro, espiões, políticos e jornalistas, ente outros.

DAQUI

Fonte: Radio Renascença