A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História.
20 anos depois da convenção dos direitos da criança há muito para fazer. Por todo o mundo, fome, tráfico de crianças e trabalho infantil continuam a ser uma realidade e a crise mundial agravou a situação de pobreza que afecta milhões de crianças.
Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.
Em Portugal, nas últimas décadas, a situação registou grandes avanços, por exemplo ao nível da educação, da saúde e até da protecção contra abusos.
Contudo, violações de crianças, maus tratos fisicos e psicológicos, crianças arrancadas do ambiente da familia que sempre conheceram, crianças discriminadas por causa da raça. Tudo existe ainda em Portugal, onde estão os progressos?
Penso que ainda há muito a fazer para que se cumpram os direitos das crianças. Ainda que se possa fazer mais em termos de legislação para defender, por exemplo, as crianças vitimas de maus tratos, acredito que muitos dos problemas estão relacionados com a falta de educação e com a forma como se olha para as crianças.
Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança "está longe de ser totalmente cumprida" e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também "expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento", porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.
O atraso dos EUA tem sido justificado pela necessidade de verificar a compatibilidade do texto da Convenção com a legislação federal e de cada um dos estados.